Trabalho infantil
Coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), da OIT.
A Câmara dos Deputados estuda diminuir para 14 anos a idade mínima para trabalhar. Quais os riscos disso?
Permitir que as crianças trabalhem é colocar em risco sua integridade física e moral. Ao serem submetidas a essa situação, elas não completam adequadamente o ciclo escolar, o que torna mais difícil ter uma profissão no futuro, e se transformam em mão de obra desqualificada.
Qual a idade certa para trabalhar?
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que crianças e jovens não ingressem no mercado antes de terminar a Educação Básica. No Brasil, o aluno conclui essa etapa com 17 anos, mas pode trabalhar a partir dos 16. Deveríamos pensar em aumentar o limite, e não o contrário.
Quantas crianças e jovens trabalham?
No Brasil, são 4,4 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos.
O que diz a Lei
O artigo 7º da Constituição Federal estabelece 16 anos como idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, em condições protegidas até os 18 anos. A partir dos 14, o jovem é contratado como aprendiz.
O Brasil firmou uma série de compromissos internacionais de proteção contra o trabalho antes dos 16 anos. A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada por meio do Decreto 4134/2002, define a idade mínima para o trabalho e compromisso do Brasil com a elevação progressiva desta idade.
Fonte: novaescola.org.br
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